NOTÍCIAS
Anoreg/RS encaminha ofício à CGJ-RS sobre normatização da LGPD nos Serviços Notariais e de Registro
11 DE JANEIRO DE 2021
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), em nome dos associados da entidade, encaminhou o Ofício nº 108/2020 da Associação à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) para enfatizar a necessidade de normatização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos Serviços Notariais e de Registro. O documento foi elaborado após consulta aos associados e debates sobre o tema.
No Ofício, a Anoreg/RS sugere à Corregedoria que sejam adotados os termos do Provimento nº 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP), que pode ser acessado neste link, o qual dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, de que trata o art. 236 da Constituição da República, e acrescenta os itens 127 a 152.1 do Capítulo XIII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Confira a íntegra do Ofício aqui.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Outras Notícias
Anoreg RS
Censo 2022: 99,3% das crianças com até 5 anos têm registro de nascimento em cartório
08 de agosto de 2024
Dados do Censo Demográfico 2022 mostram que, 99,3% das crianças com até 5 anos de idade tinham registro de...
Anoreg RS
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
07 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do...
Anoreg RS
Entidades notariais alertam para os riscos da PEC 65, que dá independência total ao Banco Central
07 de agosto de 2024
Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto Barroso
Anoreg RS
A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo
06 de agosto de 2024
A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo, especial de 40 anos da entidade....
Anoreg RS
Abertas inscrições para Casamento Coletivo em Porto Alegre
06 de agosto de 2024
Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Casamento Coletivo em Porto Alegre, promoção do Memorial do...
