NOTÍCIAS
Anoreg/RS encaminha ofício à CGJ-RS sobre normatização da LGPD nos Serviços Notariais e de Registro
11 DE JANEIRO DE 2021
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), em nome dos associados da entidade, encaminhou o Ofício nº 108/2020 da Associação à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) para enfatizar a necessidade de normatização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos Serviços Notariais e de Registro. O documento foi elaborado após consulta aos associados e debates sobre o tema.
No Ofício, a Anoreg/RS sugere à Corregedoria que sejam adotados os termos do Provimento nº 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP), que pode ser acessado neste link, o qual dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, de que trata o art. 236 da Constituição da República, e acrescenta os itens 127 a 152.1 do Capítulo XIII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Confira a íntegra do Ofício aqui.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ suspende julgamento de pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
19 de agosto de 2024
O julgamento do pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao...
Anoreg RS
Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
19 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere...
Anoreg RS
STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel
19 de agosto de 2024
Colegiado concluiu que quando devidamente averbada na matrícula do imóvel, concede ao credor caucionário o...
Anoreg RS
Em Palmas, CNB/CF destaca Escrow Account notarial e demais avanços
19 de agosto de 2024
Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das...
Anoreg RS
XLIX encontro dos oficiais de registro de imóveis do brasil: evento debaterá registro de imóveis 4.0
19 de agosto de 2024
Com dois palestrantes confirmados, painel será apresentado na manhã do dia 23/10.
