NOTÍCIAS
Artigo: Violência doméstica e feminicídio contra a mulher indígena
11 DE MARçO DE 2020
Falar da realidade de violência com Mulheres Indígenas nos leva a refletir sobre “como vive a população indígena de nosso Estado”.
O Relatório Estatístico do Poder Judiciário sobre Feminicídio, referente a dados de 2019, aponta que 14% dos casos desse tipo de crime envolveram vítima ou agressor indígena, ao passo que a população indígena representa apenas 3% da população sul-mato-grossense, conforme dados do IBGE.
De início, é necessário ter em mente que a situação de confinamento da população indígena nas reservas altera seu sistema social, causando uma desarticulação no seu “modo de ser”.
Observa-se que as transformações ocorridas afetam o modo de produção econômica, a perda do território assim como também a relação entre os gêneros/sexo, o modelo de composição familiar chamado pela sociedade não indígena como família nuclear. Portanto, qualquer que seja o olhar para essa realidade requer todo o cuidado com os entendimentos desse modo de organização interna.
Com efeito, há dois modos de organização social indígena que alguns autores chamam de “fogo doméstico” (espaço de convivência plena) e “parentela” (espaço ampliado de convivência familiar). Creio que com esse entendimento temos condições de avaliar o quanto essas relações internas são afetadas com os problemas sociais existentes na sociedade não indígena que desarticulam esse fogo doméstico e essa parentela.
Segundo a cultura indígena, a mulher controla esse fogo, ela cuida, protege, alimenta seus integrantes. O que ocasiona então a violência doméstica? Quais eram as formas que as comunidades indígenas tinham de controlar estas violências? As formas de controle tradicional da violência ainda são eficientes?
E aqui segue uma impressão rasa que leva em conta a escuta e a participação em alguns espaços com as mulheres indígenas. O padrão moral presente na forma de organização social do Homem e da Mulher é impactado com o surgimento de instituições externas como, trabalho nas usinas e frigoríficos, a escolarização, o sistema de saúde ocidental, as igrejas, a assistência social, a saída para fora da comunidade, o contato com os “brancos” os coloca em grande vulnerabilidade.
Mesmo os profissionais de saúde, de educação, entre outros que atuam nas comunidades indígenas, interferem também no dia a dia das famílias e fazem aconselhamentos sem entender todas as complexidades envolvidas nestas relações conjugais.
Será que as respostas do sistema não indígena são eficazes, de fato protegem as mulheres indígenas? Como aperfeiçoar as políticas de proteção para as mulheres indígenas?
A comunidade também é afetada com a entrada de outros agentes externos, o grupo sofre mutações nas suas relações internas, com problemas como o álcool e outras drogas que afetam o comportamento de homens e mulheres. As mulheres relatam que isso traz a violência para dentro do “lar”, acabam repetindo o que já ouvimos de mulheres não indígenas que o álcool e outras drogas são uma das causas da violência. É difícil entender que apenas se desencadeia com essas substâncias comportamentos agressivos gerados por outras causas, como a realidade a alteração da organização social.
Os movimentos sociais de mulheres indígenas também dizem que a violência doméstica está relacionada com o território ou com a falta dele. Para elas os espaços reduzidos e precários em que vivem os indígenas em Mato Grosso do Sul dificultam a convivência desejada.
Os conflitos são inúmeros, não só na relação conjugal, esposas, mães, filhos e filhas são expostos a essa situação de violência. Portanto como dizem as mulheres indígenas “a violência contra a mulher não é da cultura indígena” e precisa ser discutida no interior das relações internas, no fogo doméstico e na parentela.
Texto: Barbara Jandaia de Brito Nicodemos – Assistente Social no CRAS da Aldeia Bororó (Dourados)
Fonte: TJMS
The post Artigo: Violência doméstica e feminicídio contra a mulher indígena appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Governo destina 58,3 mil hectares de terras públicas para regularização fundiária de territórios quilombolas
14 de maio de 2024
Iniciativa partiu da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais...
Anoreg RS
STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil
14 de maio de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, na quinta-feira (16), o seminário Aspectos Jurídicos do...
Anoreg RS
Registre-se: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberdade em SP
14 de maio de 2024
André Luiz luta por dignidade e respeito. Plinio quer trabalhar. Paulo Roberto busca benefícios sociais. Patrícia...
Anoreg RS
Ministro Barroso participa de mutirão de entrega de documentos na semana do Registre-se! no RJ
14 de maio de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até a próxima sexta-feira (17/5), a segunda edição da Semana...
Anoreg RS
Artigo – Registro de “pacto antenupcial” envolvendo casamento no exterior: Exemplo de casamento na Bélgica
14 de maio de 2024
O cartório de imóveis deve ou não exigir o registro de pacto antenupcial (ou de instrumento estrangeiro...
Anoreg RS
Seu Cartório está emitindo certidões civis gratuitas aos atingidos pelas enchentes? Publique esse importante trabalho prestado nas redes sociais
14 de maio de 2024
O serviço já vem sendo prestado emergencialmente desde o dia 6 de maio diretamente nos abrigos temporários das...
Anoreg RS
Provimento nº 30/2024 – CGJ dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 13 e 17 de maio, em razão da tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul
13 de maio de 2024
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 13 e 17 de maio de...
Anoreg RS
Tragédia no RS: CNJ faz força-tarefa para emitir documentos a vítimas
13 de maio de 2024
Equipe de voluntários atendeu mais de 500 pessoas nos primeiros dias da ação emergencial nos abrigos em Porto...
Anoreg RS
Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Fritz
13 de maio de 2024
Proposta de alteração do Código Civil em tramitação pode restringir transmissão da herança digital. Isto...
Anoreg RS
Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz
13 de maio de 2024
Por entender que os réus admitiram o não pagamento das taxas de condomínio, o juiz Mucio Monteiro Magalhães...
